Prefeitura Municipal de Sao Joao do Ivai

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº /2087 FIXA VALORES PARA A COBRANCA DOS SERVIDORES DE EXPEDIENTE, NECESSARIOS A REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES.
	Decreto	nº 98/2020 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI-PR, PARA FINS DE INSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM E DESAPROPRIACAO PELA COMPAMHIA DE SANEAMENTO DO PARANA- SANEPAR.
	Decreto	nº 97/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAUDE PUBLICA E ECONOMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2.
	Decreto	nº 95/2020 COMPLEMENTA AS MEDIDAS TEMPORARIAS A SEREM ADOTADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI, CONSOLIDANDO AS NORMATIVAS PARA A PREVENCAO E DENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS-COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
	Decreto	nº 91/2020 ABRE CERDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
	Decreto	nº 89/2020 DISPOE SOBRE ALTERACOES COMPLEMENTARES AO DECRETO 84/2020, QUE TRATA DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
	Decreto	nº 88/2020 ABRE CREDITO ADICIONSL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
	Decreto	nº 87/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
	Decreto	nº 86/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
	Decreto	nº 85/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.