Os microempreendedores individuais (MEI) que têm boletos mensais em aberto até maio de 2016 podem parcelar seus débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias. A informação foi discutida na última reunião do Comitê Gestor de São João do Ivaí.  

O consultor do SEBRAE, Felipe Sicorski, explica que essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas, sendo uma grande oportunidade para evitar problemas com o CPF. "Essa chance se dá pelo resultado de uma pesquisa que revela que a maioria dos empreendedores individuais do Brasil está inadimplente", destaca.

As pessoas que optarem em parcelar seus débitos poderão reaver seus direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, e também participar de licitações com os Governos Federal, Estadual e Municipal. A solicitação de adesão ao parcelamento será feita por meio do site da Receita Federal.

Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Para mais informações e orientações, procure a Sala do Empreendedor de São João do Ivaí, localizada no prédio da Prefeitura Municipal.