Para tentar diminuir o número de acidentes de trânsito no país, o Ministério da Justiça apresenta semana que vem um pacote de alterações na legislação, como limitar as instâncias de recursos dos infratores. O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abromovai, afirmou nesta sexta que o objetivo da medida é dar efetividade a punições como a suspensão da carteira. Hoje, o motorista pode recorrer inúmeras vezes.

- Hoje em dia há muitos recursos. A pena precisa ser efetiva. Se o motorista excedeu 50% na velocidade permitida, tem que perder, de fato, a carteira - disse Pedro Abromovai.

Outra medida que o governo quer adotar é punir motoristas de caminhão e de ônibus que dirigirem muito tempo sem parar para descanso. Pela proposta, o profissional poderá dirigir quatro horas seguidas e, depois, fazer uma pausa de meia hora. Quem não acatar essa medida será multado. O pacote será submetido a consulta pública, e o governo pretende, ainda este semestre, encaminhá-lo ao Congresso para aprovação.

O secretário informou que o governo deve aumentar o valor das multas e voltar a patamares de anos atrás, quando a infração gravíssima custava cerca de R$ 500. Uma lei, de 2006, diminuiu esses valores.

- Essa redução dobrou o número de infrações afirmou.