LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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Número: | 1090 |
Ano: | 1998 |
Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar
de Utilidade Pública, uma faixa de 15,0 (quinze) metros em cada margem de todas
as estradas vicinais do município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá
outras providências. |
Observações: | |
ANEXOS | |
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