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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/11/2013 09:52:27 Decreto 101/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
29/11/2013 09:51:54 Decreto 95/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
29/11/2013 09:46:25 Decreto 84/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
29/11/2013 09:45:53 Decreto 83/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
29/11/2013 09:44:47 Decreto 71/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
28/11/2013 14:22:27 Decreto 59/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
27/11/2013 09:14:54 Solicitação de Licença Prévia. Solicitação de Licença Prévia
27/11/2013 09:01:46 Resolução 003/2013 - Designar os membros que comporão as Mesas Escrutinadores de Votos durante as Eleições para Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal. Resolução
27/11/2013 09:00:40 Resolução 002/2013 - Designar os membros que comporão as Mesas Receptoras de Votos durante as Eleições para Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal. Resolução
27/11/2013 08:53:48 Portaria 198/2013 - Nomeia os representantes da sociedade civil organizada membros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. Portarias
27/11/2013 08:52:13 Portaria 197/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
26/11/2013 08:35:31 Portaria 196/2013 - Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
26/11/2013 08:34:18 Portaria 195/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
26/11/2013 08:33:22 Portaria 191/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
26/11/2013 08:26:08 Lei 1774/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. Leis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.