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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/01/2014 13:59:56 Decreto 0270/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
07/01/2014 13:59:20 Decreto 0269/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
07/01/2014 13:58:06 Decreto 0265/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
07/01/2014 13:53:39 Decreto 0264/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. DECRETO
07/01/2014 09:28:46 AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2013 Licitações Tomada de Preço
07/01/2014 09:27:58 AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2013 Licitações Pregão Presencial
27/12/2013 09:54:31 Decreto 263/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
27/12/2013 09:53:47 Decreto 262/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
27/12/2013 09:53:04 Decreto 260/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
27/12/2013 09:51:01 Decreto 259/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
26/12/2013 08:29:41 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RP 52/2013 Licitações Pregão Presencial
23/12/2013 11:18:26 Lei n° 1775/2013, Anexos - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL Leis
23/12/2013 10:52:22 Lei n° 1775/2013 - Institui o Código Tributário do Município de SÃO JOÃO DO IVAÍ – PR e dá outras providências Leis
23/12/2013 08:24:35 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2013 Licitações Tomada de Preço
20/12/2013 08:43:08 Decreto 0277/2013 - Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas do Município de São João do Ivaí, pelos motivos expostos neste Decreto. Decretos
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.