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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/11/2013 08:53:48 Portaria 198/2013 - Nomeia os representantes da sociedade civil organizada membros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. Portarias
27/11/2013 08:52:13 Portaria 197/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
26/11/2013 08:35:31 Portaria 196/2013 - Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
26/11/2013 08:34:18 Portaria 195/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
26/11/2013 08:33:22 Portaria 191/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
26/11/2013 08:26:08 Lei 1774/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. Leis
26/11/2013 08:24:22 Decreto 254/2013 - Nomeação de Ana Carla Fidelis. Decretos RH
25/11/2013 10:05:56 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2013 Licitações Tomada de Preço
25/11/2013 09:40:57 Decreto 253/2013 - Exoneração de Débora Fernandes Ceron. Decretos RH
25/11/2013 09:39:23 Decreto 251/2013 - Nomeação de Antonio Carlos Pinto. Decretos RH
25/11/2013 09:36:59 Decreto 240/2013 - Nomeia o Sr. Valdecir Dias da Rocha. Decretos RH
25/11/2013 09:29:47 Edital 023/2013 - Convocação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida II para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes – SUB 50. Editais
22/11/2013 08:21:19 Decreto 252/2013 - Dispõe sobre a nomeação da funcionária pública municipal Wanda Maria Savasi de Paiva. Decretos RH
22/11/2013 08:19:29 Decreto 240/2013 - Nomeação. Decretos RH
22/11/2013 08:18:49 Decreto 239/2013 - Nomeação. Decretos RH
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.