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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/10/2013 08:44:37 Lei 1765/2013 - Ratifica as deliberações da Assembleia Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA, que autorizam o ingresso de novos Municípios e dá outras providências. Leis
02/10/2013 08:41:36 Decreto 217/2013 - Nomeação. Decretos RH
02/10/2013 08:40:47 Decreto 216/2013 - Nomeação. Decretos RH
01/10/2013 11:06:39 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP 38-2013 Licitações Pregão Presencial
30/09/2013 15:34:07 Slides - Audiência Pública LOA Audiência Pública
30/09/2013 10:06:41 Convite - Audiência Pública LOA. Audiência Pública
27/09/2013 09:43:06 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP 37/2013 Licitações Pregão Presencial
27/09/2013 08:19:50 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP 36/2013 Licitações Pregão Presencial
26/09/2013 08:25:01 Portaria 170/2013 - Concessão de licença sem vencimento. Portarias RH
26/09/2013 08:24:19 Portaria 169/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
25/09/2013 08:23:19 Lei 1764/2013 - Dispõe sobre a implantação da ouvidoria municipal de saúde de São João do Ivaí e dá outras providências. Leis
25/09/2013 08:20:40 Decreto 215/2013 - Dispõe sobre o retorno da funcionária Claudenice Batista Foregatti, ao cargo anteriormente ocupado, e dá outras providências. Decretos
25/09/2013 08:18:19 Portaria 168/2013 - Exoneração. Portarias RH
24/09/2013 11:00:56 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2013 Licitações Tomada de Preço
24/09/2013 08:41:05 Convite - Audiência Pública Quadrimestral da Saúde. Audiência Pública
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.