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20/11/2013 08:29:03 Decreto 245/2013 - Altera o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – PROGRAMA BPC NA ESCOLA. Decretos
20/11/2013 08:27:13 Portaria 194/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
20/11/2013 08:26:21 Portaria 193/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
20/11/2013 08:25:41 Portaria 192/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
20/11/2013 08:23:50 Portaria 191/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
20/11/2013 08:22:30 Portaria 190/2013 - Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
19/11/2013 13:49:07 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2013 Licitações Tomada de Preço
19/11/2013 08:47:16 Decreto 246/2013 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
19/11/2013 08:10:23 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 07/2013 Licitações Concorrência
19/11/2013 08:09:34 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 06/2013 Licitações Concorrência
12/11/2013 09:41:06 Edital 022-2013 - Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
07/11/2013 14:58:45 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2013 Licitações Tomada de Preço
07/11/2013 14:57:04 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 03/2013 Licitações Lelão
06/11/2013 08:39:57 DECRETO DE CANCELAMENTO CONCORRENCIA 04/2013 Licitações Concorrência
05/11/2013 09:38:33 Decreto 235/2013 - Institui e regula processo de consulta perante a Comunidade Escolar para nomeação de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal. Decretos
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.