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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/11/2013 09:36:34 Decreto de Cancelamento Pregão Presencial Registro de Preços nº 41/2013. Licitações Pregão Presencial
05/11/2013 09:31:56 Decreto 0185/2013 - Abre crédito especial e dá outras providências. Decretos
04/11/2013 16:18:00 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 47/2013 Licitações Pregão Presencial
04/11/2013 16:17:17 Resolução 04/2013 - Ouvidoria Municipal do SUS. Resolução
31/10/2013 08:47:11 Portaria 188/2013 - Exoneração. Portarias RH
31/10/2013 08:46:02 Portaria 187/2013 - Exoneração. Portarias RH
31/10/2013 08:44:27 Decreto 233/2013 - Exoneração. Decretos RH
31/10/2013 08:42:24 Lei 1769/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel urbano e dá outras providências. Leis
31/10/2013 08:40:58 Lei 1768/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.155/99 e o anexo V da mesma Lei, que institui o Código Tributário do Município de São João do Ivaí/PR e dá outras providências. Leis
31/10/2013 08:38:21 Lei 1767/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017. Leis
30/10/2013 08:54:32 Portaria 186/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
30/10/2013 08:53:41 Portaria 185/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
30/10/2013 08:52:36 Decreto 231-2013 - Ponto facultativo por falecimento. Decretos
28/10/2013 10:21:02 Decreto 220/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
28/10/2013 10:20:33 Decreto 203/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.