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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/10/2013 08:27:35 Portaria 181/2013 - Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
11/10/2013 14:14:14 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RP 41/2013 Licitações Pregão Presencial
11/10/2013 14:13:11 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RP 40/2013 Licitações Pregão Presencial
11/10/2013 08:27:24 Portaria 180/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
11/10/2013 08:26:41 Portaria 179/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
11/10/2013 08:25:58 Portaria 178/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
11/10/2013 08:25:20 Portaria 177/2013 - Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
11/10/2013 08:24:26 Portaria 176/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
11/10/2013 08:23:40 Portaria 174/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
09/10/2013 08:35:07 Decreto 222/2013 - Nomeação. Decretos RH
09/10/2013 08:31:39 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RP 39/2013 Licitações Pregão Presencial
08/10/2013 13:39:37 Decreto 223-2013 - Ponto facultativo por falecimento. Decretos
08/10/2013 09:23:11 Decreto 219/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
08/10/2013 09:21:58 Decreto 218/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
08/10/2013 09:18:24 Decreto 213/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.