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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/08/2013 08:38:23 Decreto 0192/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
23/08/2013 08:37:38 Decreto 0186/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decretos
23/08/2013 08:35:31 Portaria 156/2013 - Nomeia Conselho Gestor do FHIS (Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social). Portarias
22/08/2013 08:26:28 Decreto 0199/2013 - Nomeação. Decretos RH
22/08/2013 08:25:36 Decreto 0198/2013 - Nomeação. Decretos RH
21/08/2013 08:56:47 Decreto 0197/2013 - Nomeação. Decretos RH
21/08/2013 08:55:55 Decreto 0194/2013 - Exoneração. Decretos RH
21/08/2013 08:50:56 Lei 1757/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 02 (dois) terrenos destinados a construção de casas populares e dá outras providências. Leis
21/08/2013 08:49:27 Lei 1756/2013 - Altera a Lei n. 1.730 de 25 de Junho de 2013 que autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de terreno localizado na área industrial do Município, mediante processo licitatório e dá outras providências. Leis
21/08/2013 08:48:16 Lei 1755/2013 - Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade de São João do Ivaí de forma a assegurar o uso social da propriedade e dá outras providências. Leis
20/08/2013 09:31:31 Portaria 155/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
20/08/2013 09:29:53 Portaria 154/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
20/08/2013 09:28:48 Portaria 153/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
20/08/2013 09:27:48 Portaria 152/2013 - Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
20/08/2013 09:14:33 Lei 1754/2013 - Altera o Anexo IV-E da Lei Municipal n°. 1.491/2009 e dá outras providências. Leis
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.