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15/08/2013 11:12:05 Decreto 0196/2013 - Decreta ponto facultativo nas repartições Publicas do Município de São João do Ivaí, pelos motivos expostos neste Decreto. Decretos
15/08/2013 11:09:37 Portaria 150/2013 - Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
15/08/2013 11:07:13 Decreto 0193/2013 - Nomeação. Decretos RH
12/08/2013 13:33:26 Decreto nº 0191/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar da outras providências Decretos
09/08/2013 08:21:55 Edital 014/2013 - Convoca o candidato classificado a ser admitido pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
08/08/2013 08:19:13 Portaria 149/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
08/08/2013 08:17:43 Portaria 148/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
08/08/2013 08:16:21 Portaria 147/2013 - Concessão de licença prêmio. Portarias RH
08/08/2013 08:14:21 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP 30/2013 Licitações Pregão Presencial
07/08/2013 08:18:53 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
07/08/2013 08:17:06 Exoneração. Portarias RH
07/08/2013 08:15:44 Concessão de licença sem vencimento. Portarias RH
05/08/2013 14:31:27 Dispõe sobre a fixação de preços dos serviços prestados com maquinários e veículos a particulares. Decretos
05/08/2013 14:29:35 Nomeação Decretos
05/08/2013 14:26:49 Dispõe sobre mudança de nome das atuais Ruas Londrina e Campo Mourão localizadas no Jardim Santa Terezinha. Leis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.