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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/07/2013 14:33:35 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2013 Licitações Tomada de Preço
01/07/2013 09:29:04 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do Município afetada por alagamento e inundações de grande magnitude. Decretos
01/07/2013 09:28:17 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Defesa Civil de São João do Ivaí e dá outras providências. Decretos
01/07/2013 09:21:36 Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Leis
01/07/2013 09:19:54 Dispõe sobre o Código Posturas do Município de São João do Ivaí, revoga a Lei Municipal n.º 1200/2001 e dá outras providências. Leis
01/07/2013 09:18:44 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São João do Ivaí; e dá outras providências quanto a matérias relativas às edificações. Leis
01/07/2013 09:16:44 Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário para o Município de São João do Ivaí, e dá outras providências. Leis
01/07/2013 09:14:22 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária de áreas urbanas do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências. Leis
28/06/2013 09:50:16 Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU, e dá outras providências. Leis
28/06/2013 09:49:34 Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir, no Município de São João do Ivaí, e dá outras providências. Leis
28/06/2013 09:48:43 Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências. Leis
28/06/2013 09:47:19 Institui o direito de preempção, conforme Art. 25 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Leis
28/06/2013 09:46:37 Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias e dá outras providências. Leis
28/06/2013 09:45:06 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de São João do Ivaí e dá outras providências. Leis
28/06/2013 09:44:15 Institui o Perímetro Urbano do Município de São João do Ivaí e dá outras providências. Leis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.