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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/06/2013 09:20:13 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
14/06/2013 08:26:01 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 02/2013 Licitações Lelão
13/06/2013 08:46:06 Exoneração Decretos RH
13/06/2013 08:43:40 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
13/06/2013 08:43:04 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
13/06/2013 08:41:34 Dispõe sobre a designação de Leiloeiro Oficial para a gestão 2013/2016. Portarias
13/06/2013 08:22:56 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO RP 21-2013 Licitações Pregão Presencial
11/06/2013 11:01:06 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03-2013 Licitações Concorrência
11/06/2013 10:58:59 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15-2013 Licitações Tomada de Preço
11/06/2013 08:35:26 Exoneração Decretos RH
11/06/2013 08:34:43 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
11/06/2013 08:34:02 Exoneração Portarias RH
11/06/2013 08:33:15 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
11/06/2013 08:32:05 Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de São João do Ivaí. Portarias
10/06/2013 15:16:10 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2013 Licitações Tomada de Preço
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.