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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/04/2013 10:28:02 Designação Portarias RH
30/04/2013 10:26:55 Nomeação Decretos RH
30/04/2013 10:25:45 Exoneração Decretos RH
30/04/2013 10:24:31 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. Decretos
30/04/2013 10:22:33 Autoriza a inscrição de Dívida de Ação de Cobrança Trabalhista e dá outras providências. Leis
26/04/2013 08:22:15 Exoneração Decretos RH
25/04/2013 08:27:21 Concessão de Licença sem Vencimento. Portarias RH
25/04/2013 08:24:57 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
24/04/2013 15:54:24 EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 11-2013 Licitações Tomada de Preço
24/04/2013 15:53:17 EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 10-2013 Licitações Tomada de Preço
24/04/2013 08:13:25 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
22/04/2013 15:25:28 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP 20-2013 Licitações Pregão Presencial
22/04/2013 09:13:54 Declara de Utilidade Pública Municipal, a Patrulha Ambiental do Rio Ivaí - P.A.R.I. Leis
22/04/2013 08:58:04 DECRETO DE CANCELAMENTO PREGÕ PRESENCIAL RP Nº 18/2013 Licitações Pregão Presencial
22/04/2013 08:13:43 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2013 Licitações Pregão Presencial
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.