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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/12/2012 09:34:52 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
14/12/2012 09:34:02 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
14/12/2012 09:33:26 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
14/12/2012 09:32:41 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
14/12/2012 09:32:04 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
14/12/2012 09:31:28 Concessão de Licença sem Vencimento. Portarias RH
14/12/2012 09:30:29 Exoneração Portarias RH
14/12/2012 09:28:43 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
11/12/2012 14:54:46 Designação Portarias RH
10/12/2012 08:24:44 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
10/12/2012 08:23:05 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
10/12/2012 08:21:57 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
03/12/2012 12:13:32 Classificação final para o Concurso Público, aberto através do Edital 19/2012. Editais
03/12/2012 12:12:43 Classificação final para o Concurso Público, aberto através do Edital 20/2012. Editais
30/11/2012 08:32:33 Decreto de Cancelamento - Tomada de Preços 030/2012. Licitações Tomada de Preço
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.