Prefeitura Municipal de Sao Joao do Ivai

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/11/2012 08:31:46	Nomeação	Decretos
	30/11/2012 08:31:14	Nomeação	Decretos
	30/11/2012 08:26:58	Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.	Decretos
	30/11/2012 08:25:18	Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para o exercício de 2013 e dá outras providencias.	Decretos
	30/11/2012 08:23:31	Estabelece as metas mensais/bimestrais de Arrecadação do Município de São João do Ivaí para o exercício de 2013 e dá outras providencias.	Decretos
	29/11/2012 10:31:15	Edital do Pregão Presencial - Registro de Preços nº 031/2012.	Licitações	Preg�o Presencial
	29/11/2012 10:31:09	Edital do Pregão Presencial - Registro de Preços nº 031/2012.	Licitações	Preg�o Presencial
	29/11/2012 09:34:21	Concessão de Licença Prêmio.	Portarias	RH
	29/11/2012 09:33:32	Concessão de férias regulamentares.	Portarias	RH
	28/11/2012 08:35:23	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Decretos
	23/11/2012 08:53:47	Convite - Audiência Pública	Audiência Pública
	22/11/2012 11:55:38	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de São João do Ivaí, para o Exercício de 2.013 e dá outras providências.	Leis
	22/11/2012 11:54:35	Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de terreno localizado na área industrial de Município, mediante processo licitatório.	Leis
	22/11/2012 11:52:46	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Decretos
	20/11/2012 08:51:45	Edital do Pregão Presencial - Registro de Preços nº 030/2012.	Licitações	Preg�o Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.