Prefeitura Municipal de Sao Joao do Ivai

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/01/2013 09:53:34	Nomeação	Decretos
	28/01/2013 10:57:05	EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2013	Licitações	Preg�o Presencial
	28/01/2013 10:55:40	EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2013	Licitações	Preg�o Presencial
	25/01/2013 10:32:41	Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PROMUREFIS/SJI.	Leis
	25/01/2013 14:18:20	Dispõe sobre o enquadramento legal na forma de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais.	Leis
	25/01/2013 14:01:08	EDITAL PREGÃO PRESENCIAL - Nº 03-2013	Licitações	Preg�o Presencial
	24/01/2013 14:47:47	TOMADA DE PREÇOS Nº 02-2013	Licitações	Tomada de Pre�o
	24/01/2013 14:27:19	Nomeação	Decretos
	22/01/2013 15:43:13	EDITAL PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 01-2013	Licitações	Preg�o Presencial
	22/01/2013 15:15:46	EDITAL TOMADA DE PREÇOS 01-2013	Licitações	Tomada de Pre�o
	22/01/2013 08:23:21	Concessão de férias regulamentares.	Portarias
	21/01/2013 09:46:48	Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Consórcio Intermunicipal de Proteção à Criança e ao Adolescente.	Protocolo de Intenções
	21/01/2013 09:35:26	Dispõe sobre a inclusão do � 4º no art. 1º da Lei nº 1.582/2010 e dá outras providências.	Leis
	21/01/2013 09:34:24	Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais.	Leis
	18/01/2013 09:52:35	Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal.	Editais
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.