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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/08/2012 08:39:25 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
23/08/2012 08:38:31 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
23/08/2012 08:37:43 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
23/08/2012 08:36:43 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
21/08/2012 09:08:24 Decreto de Cancelamento - Pregão Presencial - Registro de Preços nº 026/2012. Licitações Pregão Presencial
16/08/2012 11:04:54 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
16/08/2012 11:04:23 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
15/08/2012 08:59:52 Balanço Patrimonial Contabilidade
15/08/2012 08:50:33 Nomeação Decretos
15/08/2012 08:49:25 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
15/08/2012 08:47:53 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
13/08/2012 13:29:19 Dispõe sobre o prazo para recolhimento das Taxas para Fiscalização de Localização e Funcionamento e a Taxa de Saúde para o Exercício de 2012, e dá outras providências. Decretos
10/08/2012 11:04:11 Fica definido os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Decretos
09/08/2012 09:50:04 Nota da prova objetiva - Emprego Público Editais
09/08/2012 09:49:28 Nota da prova objetiva - Efetivo Editais
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.