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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/04/2012 09:11:53 Exoneração Decretos RH
05/04/2012 09:11:25 Exoneração Decretos RH
05/04/2012 09:10:53 Exoneração Decretos RH
03/04/2012 14:40:36 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2012 Licitações Pregão Presencial
03/04/2012 08:34:46 Convoca as candidatas classificadas a serem admitidas pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
02/04/2012 09:38:53 Decreta ponto facultativo nas repartições Publicas do Município, pelos motivos expostos neste Decreto. Decretos
02/04/2012 08:37:02 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U.) Decretos
02/04/2012 08:34:13 Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de terreno localizado na área industrial de Município, mediante processo licitatório. Leis
02/04/2012 08:33:22 Dispõe sobre denominação à Arena Municipal de Futebol Suíço. Leis
30/03/2012 14:20:45 PREGÃO 018-2012 Licitações Pregão Presencial
30/03/2012 09:16:04 Nomeação Decretos RH
28/03/2012 16:08:37 EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2012 Licitações Tomada de Preço
27/03/2012 08:37:16 Convoca a candidata classificada a ser admitida pelo Concurso Público Municipal. Editais RH
27/03/2012 08:36:15 Exoneração Decretos RH
26/03/2012 08:40:48 Nomeação Decretos RH
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.