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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/05/2012 08:31:01 Comissão Técnica Portarias
16/05/2012 09:05:56 EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2012 Licitações Tomada de Preço
16/05/2012 09:01:36 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONVITE Nº 08/2012 Licitações Convite
16/05/2012 08:16:35 Abre crédito adicional suplementar conforme Lei nº 1664/2012. Decretos
16/05/2012 08:13:57 Concessão de férias regulamentares. Portarias RH
15/05/2012 13:47:22 PORTARIA Nº 049/2012 - COMISSÃO TÉCNICA Portarias RH
15/05/2012 11:38:34 EDITAL TOMADA DE PREÇOS 012-2012 Licitações Tomada de Preço
15/05/2012 08:47:09 Exoneração Portarias RH
15/05/2012 08:45:48 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
15/05/2012 08:44:52 Concessão de Licença Prêmio. Portarias RH
15/05/2012 08:41:44 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
15/05/2012 08:41:09 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
15/05/2012 08:40:30 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
14/05/2012 14:16:18 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVITE Nº 08/2012 Licitações Convite
11/05/2012 09:40:58 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2012 Licitações Pregão Presencial
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.