Prefeitura Municipal de Sao Joao do Ivai

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2012 09:09:26	Dispõe sobre denominação á Praça em construção em frente á Igreja Congregação Cristã no Brasil, saída para Lunardelli.	Leis
	01/03/2012 09:06:56	Dispõe sobre denominação á Quadra de Esportes localizada na Escola Municipal Tancredo Neves.	Leis
	01/03/2012 09:05:34	Regulamenta a Lei nº 1.647/2012 e dá outras providências.	Decretos
	01/03/2012 09:03:31	Concessão de Licença sem vencimento.	Portarias	RH
	01/03/2012 09:02:37	Concessão de férias regulamentares.	Portarias	RH
	29/02/2012 09:36:19	Concede o Título de Cidadã Honorária.	Leis
	29/02/2012 09:34:51	Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo e dá outras providências.	Leis
	29/02/2012 08:58:00	Dispõe sobre a criação de vagas para contratação especial de Estagiários e dá outras providências.	Leis
	29/02/2012 08:56:05	Desafeta imóvel público e autoriza sua doação.	Leis
	29/02/2012 08:53:00	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio a contribuintes que efetuaram pagamento do IPTU.	Leis
	28/02/2012 09:32:07	Concessão de Licença sem vencimento	Portarias	RH
	28/02/2012 09:31:10	Concessão de Licença sem vencimento	Portarias	RH
	28/02/2012 09:29:19	Concessão de férias regulamentares	Portarias	RH
	28/02/2012 09:26:21	Exoneração	Portarias	RH
	28/02/2012 09:13:04	Nomeação	Decretos	RH
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.